A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul apresenta para Consulta Pública a versão preliminar do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, Ensino Médio, parte do processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada por meio da Resolução/CNE/CP n. 04, de 17 de dezembro de 2018.

Segundo a Constituição Federal de 1988, “a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Infere-se, assim, que a participação e colaboração de cada cidadão (ã) são fundamentais, pois os textos aqui apresentados estão em construção e serão finalizados por meio da participação de todos os envolvidos, sobretudo os professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Vale ressaltar que a BNCC tem caráter normativo (e não opcional), define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais no âmbito da Educação Básica e orienta sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.

O currículo pensado para etapa do Ensino Médio pretende colaborar com as expectativas do estudante quanto a sua formação e construção do projeto de vida, incentivando a aprendizagem por meio da pesquisa como princípio educativo. Almeja-se, dessa forma, a formação integral dos sujeitos ao consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando que o aprendizado continue após a conclusão da última etapa da educação básica.

É importante esclarecer que a BNCC está organizada por áreas do conhecimento e não por componentes curriculares. Os estudos realizados pelas equipes de currículo das Secretarias de Educação de todo o país reconhecem que os objetos de aprendizagem pertinentes aos componentes curriculares estão contemplados nas habilidades e competências da Base. Contudo, a organização por áreas estimula novos formatos de mediação da aprendizagem, como projetos, oficinas e atividades com maior participação dos estudantes e que conectam conhecimentos e professores de diferentes áreas.

Assim como a BNCC, esta versão preliminar do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, Ensino Médio, apresenta-se não seriada, com as competências e habilidades organizadas por área de conhecimento. As áreas são introduzidas por um texto explicativo, seguido de um organizador curricular que contempla competências, componentes curriculares, eixos temáticos, habilidades, objetos de conhecimento e sugestões didáticas.

Durante a leitura do documento é importante perceber se as características diversas e peculiares de Mato Grosso do Sul, na história, geografia, arte, literatura, cultura e em outros segmentos estão contempladas e contextualizadas com a realidade dos estudantes e da comunidade escolar como um todo, pois dizem respeito à Parte Diversificada do currículo. Nesse sentido, ressalta-se a importância do olhar de cada participante desta consulta pública, uma vez que complementa e enriquece a Base Comum, respeitando características regionais e locais da sociedade. Destaca-se que tal procedimento não significa alterar aquilo que já está previsto no documento da BNCC, e sim inserir novos objetos de conhecimento integrados a ele, que estejam de acordo com as competências já estabelecidas.

Para contribuir com este documento faz-se imprescindível a leitura prévia da BNCC a fim de que as sugestões alcancem mudanças no cotidiano escolar, uma vez que toda a sociedade, em especial os professores, tem a oportunidade de colaborar, assim como a responsabilidade de fazer parte desta história.